Folha de São Paulo, segunda-feira, 03 de julho de 2006
O jabá e a liberdade de comunicação
LOURIVAL J. SANTOS
O JABÁ É UM mal crônico no Brasil e em boa parte do mundo. Os que militam em empresas de radiodifusão, em produtoras de discos ou no mundo artístico sabem da sua existência longeva e não acreditam na possibilidade de extirpá-lo, porém são unânimes quanto aos prejuízos causados por ele.
Uma clara idéia da questão é dada por João Bernardo Caldeira e Nelson Gobbi: "Além de criar paradas de discos falsas, forçar estéticas a partir de critérios comerciais e não de qualidade, o jabá deixa à margem dos meios de comunicação artistas que não querem (ou não podem) recorrer a esse expediente econômico para divulgar sua obra" ("JB Online", 31 de maio de 2005). Nada mais ofensivo ao culto do respeito à ética, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, princípios básicos do Estado de Direito.
Apesar da sua nocividade, o jabá manteve-se até agora intocável no país, criticado sem êxito por alguns, porém geralmente admitido como mais uma das muitas espécies locais de deformidade social, diagnosticada como enfermidade incurável, a serviço da detração dos valores fundamentais da sociedade.
Se o jabá desrespeita os critérios éticos fundamentais, seus efeitos são igualmente letais no plano da estética, pois a arte, que é a mais sublime manifestação do espírito criador do homem, por força dessa prática é legada à condição de mera emissora de "commodities", em benefício dos que buscam, ilicitamente, o lucro certo e o enriquecimento sem justa causa.
Além disso, também alimenta a perversa "indústria cultural", combatida por nomes ilustres como Norberto Bobbio, que a definiu como o resultado negativo da massificação dos meios de comunicação: "(...) a arte que deveria ser a coisa mais irrepetível e criativa, torna-se um produto como os outros, reprodutível ao infinito, consumível, uma mercadoria que o público compra ou é induzido a comprar, com a mesma falta de gosto pessoal com que compra um sabonete ou um par de sapatos" ("Igualdade e Liberdade", Ediouro, 2000, pág. 91).
No plano do Direito, a nosso ver, o jabá quadra-se como ato de manifesto desrespeito à liberdade de expressão, consagrada pela Constituição.
Como frisamos em trabalho anterior: "A liberdade, mormente no campo da expressão (considere-se a expressão da atividade artística), assim como o acesso do cidadão à informação, constituem-se regras essenciais do Estado democrático de Direito, pairando acima da competência de quaisquer dos Poderes constituídos (...). Enquanto valor/fruto de conquista política da sociedade não poderá ser limitada, por ser fator limitativo da própria competência do Estado" (Lourival J. Santos - "Correio Braziliense", março de 2000).
As manipulações de informações, os falseamentos de verdade, os impedimentos causados aos intérpretes e autores que, independentemente do valor intelectual de suas obras, poderão ter o acesso ao mercado obliterado pela censura impingida pela pressão do dinheiro, sem dúvida são agressões à liberdade de exercício da atividade intelectual, artística e de comunicação e ao direito do cidadão de ter livre acesso à informação.
Nas empresas de radiodifusão, onde a prática é mais disseminada, há o agravante de serem as concessões para tal serviço bens públicos, "destinados a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral".
Como é estabelecido no Código Brasileiro de Telecomunicações e suas normas reguladoras, ao adquirir a concessão, a empresa assume a responsabilidade legal de manter os serviços de informação, divertimento e de publicidade em percentuais legalmente fixados, perfeitamente subordinados às finalidades educativas e culturais, "visando os superiores interesses do país", sob pena de se sujeitar a rigorosas sanções, que variam da aplicação de multa à cassação definitiva da concessão, dependendo da gravidade da infração cometida.
Por isso, concluímos que as empresas envolvidas na prática do jabá expõem-se a grandes riscos, pois a divulgação dolosa de notícia falsa sobre a área musical, a discriminação da manifestação artística a quem não se curve às exigências de suborno, além da malversação de bem público, não podem ser consideradas infrações de pequena gravidade.
LOURIVAL J. SANTOS, 61, sócio de Lourival J. Santos Advogados, diretor jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas e associado do Instituto dos Advogados de São Paulo.
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eu não teria citado Bobbio, e sim algo como o ZUIN, Antonio Álvaro Soares. Indústria Cultural e Educação: o novo canto da sereia. Campinas-SP: Autores Associados, 1999 (de inspiração Adorno & Horkheimer, mais à esquerda). além disso, ele só fala quase do problema do jabá nas rádios, e não de uma maneira geral.
mas acredito ser dever do estado cuidar bem da cultura, e não deixá-la simplesmente à mercê do Capital.
por isso, acho que o Secretário de Cultura da Paraíba, Chico César, pelo menos por estar tentando enfrentá-Lo de alguma forma, tem razão e merece todo o apoio possível, apesar de eu não gostar muito de forró, sejam seus instrumentos feitos de plástico ou de qualquer outro material.
