domingo, 28 de novembro de 2010
benjamin
ESTADO DE EXCEÇÃO
“Terra de ninguém”, “zona incerta”, “zona de indeterminação”, “conceito-limite da ordem jurídica”, o estado de exceção tende, cada vez mais, a constituir o paradigma dominante de governo na política contemporânea . É o que defende o filósofo italiano Giorgio Agamben em seu último livro, Estado de exceção, publicado recentemente no Brasil.
Este seria o “Homo Sacer II”, volume que dá seqüência às reflexões feitas em Homo Sacer I— O poder soberano e a vida nua (Editora da UFMG, 2002), sobre o campo de concentração como paradigma biopolítico moderno. O ponto de partida para a retomada da discussão são as leis promulgadas nos Estados Unidos em 2001 para combater o terrorismo, por meio das quais a política revela o que seria sua estrutura originária: o banimento — que reduz o homem à sua condição animal, desprovida de direitos — e as medidas excepcionais e provisórias, tomadas em situações de “necessidade” ou de “emergência”. A partir de então, Agamben adverte, a exceção pode estar se tornando regra.
Ele descreve a base norte-americana da baía de Guantánamo, em Cuba, como “vida nua em sua máxima indeterminação”: mais de 500 “detentos” (detainees), em sua maioria talibãs — muçulmanos de posições extremadas —, sofrem abusos, inclusive sexuais. Ficam sujeitos à vigilância militar permanente, passam grande parte do tempo encapuzados, de mãos atadas, aguardando o chamado para depor diante das comissões (e não tribunais) militares. É-lhes vedada qualquer defesa legal. Sem direito ao estatuto de “acusado”, segundo as leis norte-americanas, sem direito a tratamento como “prisioneiros de guerra”, segundo a Convenção de Genebra, seus destinos cabem às mais altas instâncias do governo dos EUA. A detenção de que são objeto é indeterminada quanto ao tempo e também quanto à própria natureza — “totalmente fora da lei e do controle judiciário”. Só haveria uma comparação possível: a situação dos judeus nos campos de concentração nazistas. Afinal, o Terceiro Reich pode ser considerado, juridicamente, um estado de exceção que durou 12 anos.
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